Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Administração, Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, julgue o item.

São exemplos de infrações disciplinares: afastar-se, sem justificativa, de suas atividades profissionais sem comunicar previamente ao seu cliente ou empregador; assinar documentos elaborados por terceiros sem a sua orientação ou supervisão; e facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão a terceiros, não habilitados ou impedidos.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Administração, Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, julgue o item.

Entre outros, são deveres do profissional de administração: manter independência técnica na orientação de serviços, sem abdicar de sua dignidade e prerrogativas, seja como profissional liberal ou empregado; zelar por sua reputação pessoal e profissional, bem como pelo prestígio e pela dignidade da profissão; e esclarecer o cliente sobre a função social da organização e a necessidade de preservação do meio ambiente.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

São denominados contribuições de melhoria os tributos instituídos para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária para o contribuinte, classificando-se orçamentariamente como receita de capital.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

Nos termos da Lei Complementar n.º 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência municipal, não incide sobre as exportações de serviços para fora do Brasil.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

A definição legal de tributo consta no art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966, o Código Tributário Nacional, que prevê que as penalidades pecuniárias decorrentes da infração aos dispositivos da legislação tributária são, também, conceituadas como tributos.