Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando existir uma obrigação resultante de eventos passados, for provável uma saída de recursos e for possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Quando, em função de um fator externo (por exemplo, a realização de obras de infraestrutura próximas ao ativo), o valor contábil líquido de um ativo difere materialmente de seu valor justo, a entidade pode adotar processo de reavaliação, para adequar seu valor contábil.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de aquisição acrescido de impostos de importação e tributos recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou aumentativas, a depender do impacto no resultado patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são consideradas realizadas no momento da ocorrência do fato gerador.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

São denominadas variações patrimoniais qualitativas ou permutativas aquelas que não produzem alteração no patrimônio líquido do ente; um exemplo clássico disso é a alienação de ativo imobilizado pelo valor contábil líquido, sem ganho ou perda.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações dos entes que compõem a Administração Pública; nesse sentido, os bens a que se tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de alienação, se atendidas as condições da lei, são denominados bens dominicais.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

Não se aplicam às empresas estatais dependentes nem aos Conselhos de Fiscalização Profissional as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público — NBC TSP do Conselho Federal de Contabilidade, haja vista sua natureza jurídica de direito privado.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.

Com relação à contabilidade geral, julgue o item.

De acordo com a Estrutura Conceitual, passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados; nesse sentido, a obrigação é um dever ou uma responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar.

Com relação à contabilidade geral, julgue o item.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro do Conselho Federal de Contabilidade, para ser considerado um ativo da entidade, um recurso deve possuir potencial de geração de benefícios econômicos e ser de sua propriedade legal.