Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

No caso de falecimento de psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia, o cancelamento da sua inscrição será automático, mas permanecerão exigíveis eventuais débitos decorrentes de anuidade, de taxas, de emolumentos e de multas.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O psicólogo poderá requerer o cancelamento de inscrição no respectivo Conselho Regional de Psicologia, ainda que esteja respondendo a processo ético.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O CFP poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

Métodos psicológicos são o conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

De acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os majorou. Trata-se do chamado princípio da anterioridade anual. Tal regra, no entanto, comporta exceções, e uma delas se aplica ao imposto sobre produtos industrializados.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.