Determine o valor a ser descontado a título de Imposto de
Renda Retido na Fonte de um funcionário cuja renda bruta
mensal seja de R$ 3.500,00. Considere as tabelas
apresentadas para os cálculos.
A NBC T 16.4 – Transações no Setor Público, em seu item 3,
define a Natureza das Transações Públicas e seus reflexos
no Patrimônio.
Indique a natureza que o trecho abaixo descreve:
“...corresponde às transações originadas de fatos que
afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da
execução do orçamento, podendo provocar alterações
qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.”
A Lei nº 8.666/93 trata dos aspectos e normas aplicados aos
processos de licitação, dentre os quais estão os Princípios
que devem ser observados e respeitados.
Relacione os Princípios à sua descrição. 1. Princípio da Legalidade.
2. Princípio da Isonomia.
3. Princípio da Impessoalidade.
4. Princípio da Celeridade.
(...) Obriga a Administração a observar nas suas decisões
critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a
discricionariedade e o subjetivismo na condução dos
procedimentos das licitações.
(...) Busca simplificar procedimentos, de rigorismos
excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões,
sempre que possível, devem ser tomadas no momento da
sessão.
(...) Objetiva garantir a observância do princípio
constitucional da Isonomia e selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar
oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o
comparecimento ao certame do maior número possível de
concorrentes.
(...) Significa dar tratamento igual a todos os interessados
na licitação. É condição essencial para garantir competição
em todos os procedimentos licitatórios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor
público civil responde civil, penal e administrativamente,
podendo as cominações civis, penais e disciplinares
cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si,
bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. Na
aplicação das penas disciplinares definidas na Lei nº
8.027/90 (Código de Ética do Servidor Público), serão
consideradas a natureza e a gravidade da infração e os
danos que dela provierem para o serviço público, podendo
cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º
do art. 37 da Constituição. Sobre as penalidades, analise as
afirmativas e assinale a que está incorreta.
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/11 (Lei de acesso
a informação) destinam-se a assegurar o direito fundamental
de acesso à informação e devem ser executados em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública. Para os efeitos dessa Lei, considera-se:
I. qualidade da informação coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, sem modificações;
II. qualidade da informação não modificada, inclusive
quanto a origem, trânsito e destino;
III. qualidade da informação que tenha sido produzida,
expedida, recebida ou modificada por determinado
indivíduo, equipamento ou sistema.
As definições acima correspondem, respectivamente, à: