Conforme a Lei de licitação, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se TAREFA:

Para os fins da Lei nº 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, considera-se:

À luz da Lei nº 8.666/93:

I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

II. É permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.

III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As assertivas:

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza:

A Lei nº 8.666/93, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes:

Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:

A filosofia da qualidade foi desenvolvida e implementada no Japão, em 1950. Alguns dos princípios que norteiam a verdadeira filosofia da qualidade são:

O controle de desempenho humano pode ser feito por várias formas. A forma que ocorre quando as pessoas contratadas recebem as instruções e orientações necessárias ao desempenho de suas funções, visando ao autocontrole, é chamado de controle via: