A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro prevê que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Entretanto, quando ela for omissa, o juiz decidirá o caso, de acordo com

Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais que renovam a matéria e os elementos químicos. Oriundos de diversas transformações físicas e/ou químicas, esses permeiam em ambientes bióticos e abióticos. O fósforo (P) é um elemento essencial e está presente em diversos processos bioquímicos e estruturais dos seres vivos. Ciente de que o principal reservatório de fósforo são as rochas, indique o mineral, o qual pertencem os fosfatos.

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os critérios utilizados no cálculo do IQA são em sua maioria indicadores de contaminação, causada pelo lançamento de esgotos domésticos. É composto por nove parâmetros fixados em função da sua importância para a conformação global da qualidade da água (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, DBO, temperatura, nitrogênio, fósforos e resíduo totais e turbidez), porém, não analisa aspectos importantes como substâncias tóxicas, protozoários patogênicos e substâncias que interferem nas propriedades organolépticas da água. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o referido índice, que avalia a qualitativamente a água, como boa para o estado do Espírito Santo, ocorre na faixa de

A geologia ambiental gera conhecimentos sobre a base física onde ocorrem os impactos da implantação e da operação de diferentes empreendimentos. Um exemplo prático realça-se na necessidade das investigações geológicas e geotécnicas, quer visando à classificação dos materiais para a terraplenagem mecanizada, informações que embasem os projetos das fundações de obras e das recomendações construtivas durante as operações de terraplenagem. Conforme o Sistema Unificado de Classificação dos Solos (SUCS), estes ocorrem em três grandes grupos: solos grossos, solos finos e turfas. Neste âmbito, determine a condição para o solo ser considerado do tipo grosso.

Pode-se entender a Microbiologia Ambiental como uma ciência que estuda fisiologia, genética, interações e funções dos microrganismos no ambiente. É de pleno conhecimento que o pesticida ideal é aquele que cumpre seu objetivo e é posteriormente degradado rapidamente, gerando como resíduos elementos comuns no meio ambiente (exemplo: CO2, água, produtos orgânicos e inorgânicos mais simples). Sob essa ótica, identifique os gêneros de bactérias heterotróficas do solo, aptas a degradar pesticidas.

Sabe-se que o termo Global Navigation Satellite System (GNSS) contempla sistemas de navegação globais e está associado a diferentes infraestruturas espaciais como o Satellite Based Augmentation System (SBAS) e terrestre, como o Ground Based Augmentation System (GBAS), visando maior precisão e confiabilidade nos dados posicionais. Indique a alternativa que apresenta um exemplo relacionado ao SBAS.

Geralmente pode-se atrelar a química ambiental ao estudo das influências das reações químicas para o meio ambiente. Em geral, os óleos são classificados como não persistentes: tendem a desaparecer rapidamente da superfície (gasolina, nafta, querosene e óleos leves) e persistentes: dissipam mais vagarosamente (óleos crus). Portanto, produtos refinados como gasolina, diesel, óleos lubrificantes, querosene, óleo combustível, contém os mesmos compostos que o petróleo, mas com um intervalo de pontos de ebulição mais restrito. Especifique, respectivamente, a gravidade específica (15 C) do óleo cru, da gasolina e do querosene.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem por finalidade estabelecer diretrizes, normas, padrões e políticas governamentais para o meio ambiente. Segundo o artigo 7º, da Resolução nº 429/2011, do referido órgão ambiental, determine a estrutura e/ou função ambiental não obrigatória nos processos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).

A recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) consideradas de interesse social devem observar as metodologias dispostas na Resolução do CONAMA nº 429/2011 e podem seguir os seguintes métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas. Sob esta ótica normativa, indique o requisito e/ou procedimento não previsto no artigo 4º, da referida resolução.

Pode-se entender a compensação ambiental como um instrumento financeiro que contrabalanceia possíveis impactos ambientais derivados de intervenções no meio ambiente. O artigo 36, da Lei nº 9.985/2000, juntamente aos atos complementares respectivos, estabelece que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o percentual de compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau em que o ambiente é afetado pelo empreendimento. Especificamente sob esse aspecto, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, não pode ser inferior a