Questões do Concurso DER-RO - FUNCAB

1253416 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Acerca da teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.

A

O ônus da prova incumbe ao autor, mesmo em relação aos fatos negativos alegados pelo réu.

B

Somente são admissíveis no procedimento sumário os meios de prova legal e expressamente previstos.

C

A convenção que distribui todo o ônus da prova apenas a uma parte é completamente inadmissível no ordenamento atual.

D

Em se tratando de direitos indisponíveis, mesmo os fatos notórios dependem de prova.

E

Salvo disposição especial em contrário, todas as provas devem ser produzidas emaudiência.

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1253415 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa é parte legítima para pleitear judicialmente, por meio de ação popular, a declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio do estado de Rondônia.

B

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deverá apresentar contestação ao pedido no prazo de 15 dias, contado em quádruplo.

C

A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, salvo no caso de a ação popular ter sido julgada improcedente por ausência de provas.

D

Apenas a sentença de procedência na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

E

É vedado às pessoas jurídicas de direito público que tenham contestado a ação popular promover a execução da sentença condenatória proferida contra os demais réus.

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1253414 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora será citada para:

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1253413 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.

A

O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.

B

No procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.

C

O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

D

A medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

E

O juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu emqualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

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1253411 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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Bens
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.

B

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

C

A usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.

D

A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.

E

Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

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1253409 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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Contratos em Geral

Sobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

B

Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

C

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

D

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E

Não deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

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1253408 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

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1253407 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Procurador Autárquico
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Responsabilidade Civil

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

A

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.

B

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

C

Os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.

D

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

E

O dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.

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1253389 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Administrador
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Analista de Sistemas
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Arquiteto
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Assistente Social
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Auditor Financeiro e Contábil
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Bibliotecário
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Engenheiro Agrimensor
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Geógrafo
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Geólogo
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Jornalista
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Procurador Autárquico
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Psicólogo
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Técnico - Legislação
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Técnico - Redação
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

O agronegócio inverte o sentido das migrações brasileiras: agora se vai do Sul e do Leste para o Norte. A população de Rondônia aumentou a taxas de 16% ao ano durante a década de 1990. A cidade de Buritis é, entre os 5 560 municípios brasileiros, a que mais recebeu migrantes nos últimos tempos – 90% deles vindos das regiões Sul e Sudeste do país. Os que chegaram na última década do século passado, se diferenciam dos que vieram nos anos 70 e 80 pelo fato de:

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1253388 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Administrador
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Analista de Sistemas
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Arquiteto
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Assistente Social
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Auditor Financeiro e Contábil
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Bibliotecário
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Engenheiro Agrimensor
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Geógrafo
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Geólogo
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Jornalista
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Procurador Autárquico
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Psicólogo
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Técnico - Legislação
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Técnico - Redação
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

No mapa da questão nº 14, aparece um trecho da rodovia BR-364 atravessando o estado de Rondônia e a imagem retrata basicamente um dos objetivos da rodovia: escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste. Quanto ao outro propósito desta rodovia, que vai interferir na economia do estado é: