O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:

O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:

Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabível:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

O Título IV, Capítulo II da Constituição Federal elenca regras sobre o Poder Executivo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.

Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários “movimentos constitucionais”, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” Assinale a alternativa correta.