O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 e segundo ele há indicações sobre a questão dos Alimentos, abordadas entre os artigos 11º à 14º Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso está orientada por diretrizes conforme citado pelo artigo 4º, e, sobre essas diretrizes, analise as afirmativas abaixo.

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

IV. Descentralização político-administrativa.

Estão corretas as afirmativas:

O Código Profissional de Ética do Assistente Social define uma série de aspectos éticos que envolvem a atuação do Assistente Social e dentre eles temos nos artigos 5º e 6º indicações sobre a relação com os usuários. Considerando esse documento, analise as afirmativas abaixo:

I. É proibido ao Assistente Social esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação professional.

II. É Vedado ao Assistente Social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

III. É proibido ao Assistente Social aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros

IV. É vedado ao Assistente Social contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os (as) usuários(as), no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Estão corretas as afirmativas:

A Constituição Federal inaugurou em 1988 a Seguridade Social composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social. No artigo 201 do texto Constitucional há indicações sobre a Previdência Social. Segundo tal artigo, analise as afirmativas abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. A previdência social, mesmo sob o Regime Geral de Previdência Social, é vedada a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada

III. Dado o seu caráter previamente contributivo a Previdência Social não pode ofertar os benefícios como o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

IV. A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, não é um benefício ofertado por meio do Regime Geral de Previdência uma vez que o mesmo é acessível apenas na esfera da previdência privada.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa correta que tem por finalidade a definição da política nacional de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Como regras previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em conformidade com os princípios básicos da administração pública brasileira, visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio de algumas diretrizes. Sobre elas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

II. Utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

III. Divulgação de informações de interesse público, provocado por solicitações.

IV. Desenvolvimento do controle social da administração privada.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:

“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”

“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”

“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Como recomendações da ABNT NBR ISO 15489-1:2018, a norma define os requisitos necessários de controle para documentos de arquivo que auxiliam no controle de conformidade para sistemas de gestão de documentos. Sobre esses requisitos de controle para documentos de arquivo, assinale a alternativa incorreta.

Na impossibilidade de utilização de um “mouse” na utilização de textos do processador de textos Word, é um comando básico de atalho que ativamos para acessar as faixas da guia de ferramentas e selecionar a ação desejada pelo teclado.

Assinale a alternativa correta sobre este comando.