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1224015 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
A chamada prescrição retroativa
 

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1224014 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
A medida de segurança
 

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1224013 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
No concurso de pessoas,
 

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1224012 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006 (lei de drogas), é correto afirmar que
 

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1224011 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
As circunstâncias atenuantes
 

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1224009 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
 

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1224007 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da
 

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1224006 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Em relação ao crime continuado, correto afirmar que
 

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1224005 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

 

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1224004 Ano: 2014
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos, o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria Pública para consultar o andamento de seu processo e, indignado, requer que outro Defensor Público ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer. Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:
 

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