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Foram encontradas 100 questões.

2586117 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Sobre pensão por morte,

 

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2586116 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos, é conhecida como a corrente

 

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2586115 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputado ou pelo Senado, bem como por qualquer de suas comissões, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, constitui hipótese de controle legislativo em sua modalidade

 

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2586114 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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O dever de o Estado indenizar danos causados a pessoas submetidas a relações de sujeição especial, também conhecidas como relações de custódia, justifica-se pelo dever de

 

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2586113 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Nos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público primário diz respeito àquela em que, cabendo mais de uma interpretação sobre determinado princípio contratual, deve ser adotada

 

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2586112 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Sobre a posse em cargo público:

 

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2586111 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que

 

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2586110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Sobre as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, no texto da Lei nº 8.429/1992, no que se refere à ação de improbidade administrativa, constam como algumas das suas principais inovações a

 

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2586109 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é

 

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2586108 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:

 

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