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Foram encontradas 100 questões.

2586097 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,

 

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2586096 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de apelação pela defesa de Marcelo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a decisão condenatória foi integralmente mantida. Ato contínuo, a defesa interpôs recurso extraordinário e recurso especial, sendo que ambos foram parcialmente admitidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. Para que se possibilite o conhecimento da impugnação recursal em toda sua extensão pelos Tribunais Superiores, é

 

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2586095 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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De acordo com o Estatuto do Idoso,

 

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2586094 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentos

 

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2586093 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Conforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Considera-se operação urbana consorciada, nos termos da lei federal, o conjunto de intervenções e medidas

 

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2586092 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,

 

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2586091 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu patrimônio, com o propósito de frustrar a execução. Ocorre que o adquirente veio a alienar para terceiro, que por sua vez procedeu a uma outra alienação sucessiva. Em tais circunstâncias, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento da fraude em execução

 

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2586090 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá

 

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2586089 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Uma pessoa comparece até a Defensoria Pública do Estado do Ceará almejando a reparação de danos morais em razão de publicações em redes sociais. Apresentou como provas prints das publicações ofensivas que tirou em seu próprio celular em página com conteúdo acessível a todos os usuários daquela rede social. Diante de tal circunstância, o/a defensor/a público/a

 

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2586088 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
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Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso. Entretanto, até o presente momento, não foi criada referida lei regulamentadora. Diante desta omissão, a Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar

 

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