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Foram encontradas 100 questões.

1175678 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, no Brasil, pessoa transgênero, maior de 18 anos, que pretenda alterar o prenome e o gênero no seu assento de nascimento,
 

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1175677 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
 

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1175675 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que
 

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1175674 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,
 

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1175673 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. luz dos dispositivos expressos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
 

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1175672 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há pre-visão expressa nas Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e/ou na Lei n° 12.594/12 de que
 

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1175671 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei n° 12.594/12,
 

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1175670 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
 

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1175669 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
 

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1175668 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A mediação
 

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