Durante o cumprimento de determinada operação, Charlie, policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, atropelou culposamente José, que, em razão do ocorrido, veio a falecer dias após no hospital. Nesse caso, acerca da responsabilidade civil do Estado, você, como analista de Defensoria, deve orientar os herdeiros da vítima que a respectiva ação indenizatória deve ser proposta

Em relação à administração pública indireta e aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, é correto afirmar que o respectivo contrato administrativo pode ser fixado com prazo de vigência

Com o objetivo de garantir os materiais necessários ao funcionamento da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul publicará edital de licitação, cujo objeto será o fornecimento contínuo de material de expediente à instituição pelos próximos cinco anos. Nesse caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou procedimento licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução da obra da nova sede da instituição em Ponta Porã, cujo projeto prevê a construção de um edifício de três andares em determinado imóvel público sem benfeitoria anterior. Nessa hipótese, à luz da Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizado(a) como modalidade licitatória o(a)

Após regular procedimento licitatório, o Município de Três Lagoas celebrou contrato administrativo com particular para a concessão dos serviços de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos da cidade. Nesse caso, no que concerne à organização administrativa, é correto afirmar que ocorreu hipótese de

“[...] o Direito Administrativo deve ser conceituado como sistema de princípios jurídicos que regula as atividades do Estado para cumprimento de seus fins.”

Considerando as diversas correntes que buscam a definição de Direito Administrativo, é correto afirmar que o conceito apresentado representa o critério

Maisa é analista de Desenvolvimento de Sistemas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e precisa obter todos os objetos do repositório remoto que atualmente não residem no diretório de trabalho local. Dentro do GIT, qual comando ela deve utilizar para atender à sua necessidade?

Considerando os preceitos de Segurança da Informação, as ferramentas e tendo como premissa as técnicas de desenvolvimento de software seguro, assinale a alternativa INCORRETA.

Júnior é analista de Desenvolvimento de Sistemas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e, como responsável por realizar os Merge Request da versão de desenvolvimento de um sistema de auditoria, verifica que, durante o desenvolvimento da integração do banco de dados com o sistema, para obtenção de um dado, foi utilizada a função SYSDATE() do SQL. Essa função apresentará como retorno