Foram encontradas 620 questões.
Como técnico da DPEMS, você precisa auxiliar no processo de seleção de pessoal. De modo mais específico, precisa utilizar um teste de personalidade para avaliar o ritmo e a qualidade de trabalho, inibição, temperamento e inteligência dos candidatos. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta o teste correto a ser utilizado nesse caso.
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Entre as funções do técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, algumas têm relação com a gestão das informações. Diante desse aspecto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na Lei nº 12.527/2011.
II. No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
I II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são os seguintes: ultrassecreta (25 anos); secreta (15 anos); e reservada (5 anos).
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Você precisa tratar um conjunto de dados pessoais em suas atividades na função de técnico administrativo da DPEMS, obedecendo aos princípios que regulamentam as atividades de tratamento de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios.
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Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que representa um(a) dos(as) legitimados(as) a propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
De acordo com o Código Penal (Decreto Lei n° 2.848/1940), assinale a alternativa que apresenta corretamente o delito de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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De acordo com a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta acerca das licenças.
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Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao servidor efetivo e ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer advocacia fora do âmbito da Defensoria Pública, sendo permitida a consultoria técnica privada.
( ) O servidor efetivo cuja atribuição envolver a emissão de Parecer não poderá ser inscrito no respectivo Conselho de Classe.
( ) Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado a cada seis meses por comissão instituída para tal finalidade.
( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.
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De acordo com a Lei Complementar Estadual de Mato Grosso do Sul nº 111/05 e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das inspeções e correições na atividade funcional dos membros da Defensoria Pública.
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Acerca da organização da Defensoria Pública dos Estados e de acordo com a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.
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