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Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com
receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples
Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa
microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com
faturamento bruto anual de R$ 160.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
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Acerca das semelhanças e diferenças entre módulo rural e
módulo fiscal, assinale a opção correta.
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A instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em
imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde que
utilizados para fins urbanos,
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De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das
áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas
extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão
regulados por
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Dentro das possibilidades de política para a população em
situação de rua, o modelo housing first
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao crime de tortura e à
prevenção e combate a esse crime no Brasil, assinale a opção
correta. Nesse sentido, considere que a expressão “Protocolo
Facultativo”, sempre que empregada, se refere ao Protocolo
Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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2167551
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho
tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas
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A justiça restaurativa, como modelo de reação ao crime, se
adequa ao modelo
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2167422
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente
recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de
impugnar a matéria no momento processual oportuno,
configura-se a preclusão
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima
X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o
assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e,
contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal,
enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local,
sem, entretanto, assistir ao ato sexual.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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