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Foram encontradas 100 questões.

201254 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos genitais para agentes públicos. A maioria que sofre esses procedimentos é de mães, esposas e filhos de presos. Até mesmo idosos, crianças e bebês são submetidos ao vexame. É princípio de direito penal que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado".

(DIAS, José Carlos. "O fim das revistas vexatórias". In: Folha de São Paulo. São Paulo: 25 de julho de 2014, 1o caderno, seção Tendências e Debates, p. A-3)

Além da ideia de dignidade humana, por esse trecho o inconformismo do autor, recentemente publicado na imprensa brasileira, sustenta-se mais diretamente também no postulado constitucional da
 

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201253 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro
 

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201252 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode ser fixada com base nos critérios da parte geral do Código Penal é de
 

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201251 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
 

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201250 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
 

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201248 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Mediante promessa de pagamento de cem reais, a intrometida vizinha Florisbela participa dolosamente do infanticídio executado pela jovem mãe Aldegunda que, em desespero, se encontrava então sob forte influência do esta-do puerperal. Sobre Florisbela, à vista do entendimento hoje dominante na doutrina, com esses dados em princípio pode-se afirmar que
 

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201247 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
 

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201246 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Com relação à tortura, cabe afirmar:
 

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201245 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Decididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrondo do estampido, e temendo acordar a vizinhança que o poderia prender, ao invés de descarregar a munição restante, Caio estrategicamente decide socorrer o cândido Tício que, levado ao hospital pelo próprio algoz, acaba logo liberado com curativo mínimo. Caio primeiramente diz, em sua autodefesa, que o tiro ocorrera por acidente, chegando ardilosamente a indenizar de pronto todos os prejuízos materiais e morais de Tício com o fato, mas sua trama acaba definitivamente desvendada pela límpida investigação policial que se segue. Com esses dados já indiscutíveis, mais precisamente pode-se classificar os fatos como
 

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201244 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se sério debate doutrinário e jurisprudencial quanto à cumulação das multas
 

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