Paulo é um psicólogo com muitos anos de experiência na Defensoria Pública de sua cidade e recebe diariamente casos desafiadores. Um desses casos é de uma jovem, 21 anos, dependente química desde os 14; solteira; desempregada; e, mãe de dois filhos. O uso de substâncias psicoativas trouxe grandes consequências para sua vida como o rompimento do vínculo familiar; a dificuldade em conseguir trabalho; problemas de saúde; e, a perda da guarda de seus filhos. Mesmo com todo esse sofrimento, ela não consegue abandonar o vício, reconhece que precisa se tratar e tentar recuperar a guarda de seus filhos. Os transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas trazem sérios prejuízos para os usuários em todas as esferas da vida. A respeito destes transtornos, analise as afirmativas a seguir.

I. A síndrome de abstinência acontece após a pessoa fazer o uso prolongado da substância e começar a diminuir a concentração destas substâncias no sangue ou tecidos.

II. A fissura acontece no momento em que a pessoa termina de fazer o uso da substância e sinaliza a necessidade de consumir doses maiores para obter o efeito desejado.

III. A tolerância pode ter diversos efeitos sobre o sistema nervoso central; o grau em que ela se desenvolve não apresenta variação entre os indivíduos ou entre as substâncias.

IV. Apenas o álcool, se for consumido em excesso, possui a capacidade de ativar diretamente o sistema de recompensa do cérebro que está implicado no reforço de comportamentos e produção de memórias.

V. Deficiências nos mecanismos cerebrais de inibição podem acarretar nas pessoas um nível mais baixo de autocontrole e trazer uma predisposição para o desenvolvimento de transtornos por uso de substâncias tóxicas e/ou psicoativas.

Está correto o que se afirma apenas em

Joana, 29 anos, solteira, filha adotiva em uma prole de seis irmãos, trabalha no setor público e tem uma filha de nove anos. Procura tratamento após um episódio com os familiares, no qual atacou verbalmente e fisicamente sua mãe e irmãos por se sentir ofendida devido a comentários sobre suas atitudes e comportamentos considerados de risco, como o uso excessivo de bebida alcoólica; maconha; conflitos no trabalho; e, com pessoas em festas. Relata que, após esse episódio, retorna para casa sentindo-se uma pessoa ruim e digna de sofrimento; desamparada; revoltada; com sensação de vazio; juntamente a uma ideia constante de morte. Então, ela pega uma faca e começa a se cortar com o objetivo de se matar, tendo de ser contida pelo namorado. No entanto, Joana começa a ter uma crise nervosa, quebra tudo ao seu redor e começa a gritar, ameaçando se jogar pela janela. Seu namorado aciona a emergência e ela fica internada por dezesseis dias no leito psiquiátrico de um hospital. Sua vida é marcada por períodos de acentuada alternância e flutuação dos estados afetivos, o que leva a grandes alterações emocionais tais como ansiedade; irritabilidade; agressividade; desespero; euforia; comportamentos autolesivos; episódios esporádicos de compulsão sexual; falta de sentido da vida; sentimento de abandono; o que causa prejuízo em todas as esferas de sua vida e, principalmente, grande sofrimento. Considerando o caso hipotético, há indícios de que o histórico desenvolvido por Joana corresponde a um transtorno

A avaliação psicológica é uma prática do psicólogo realizada em inúmeras áreas de atuação, com diferentes métodos, instrumentos e terminologias. A forma como o profissional se coloca diante da complexidade dos fenômenos psicológicos apontados em situações jurídicas requer uma conduta crítica diante sua própria atuação. Portanto, ao realizar uma avaliação, o psicólogo

José, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolosamente deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades em sua gestão, mesmo sendo obrigado pela lei a fazê-lo e dispondo de condições para isso. Sobre tal situação hipotética, considerando que a conduta se enquadra tanto na legislação que dispõe sobre improbidade administrativa e na que dispõe sobre crimes de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as modalidades de licitação presentes nessa normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes.

II. Adota-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

III. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Está correto o que se afirma em

Lei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando ultrapassado o prazo de dez anos contado de sua produção”. Ao compulsar a Lei Federal nº 9.784/1999 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ – (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”); são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural.

II. No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever do Estado, em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido.

III. É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir, ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.

Está correto o que se afirma em

Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, de acordo com o que for estabelecido em contrato, e por prazo determinado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.