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Foram encontradas 100 questões.

2085964 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as normas estabelecidas pela sistemática processual civil em vigor, a estabilização da tutela
 

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2085963 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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A defensora pública que atua no Núcleo de Joinville-SC, representando Luiza Weber, ajuizou uma ação contra Paulo Fontana, com a cumulação de pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável, fixação de guarda dos filhos e a partilha dos bens angariados pelo casal durante a união. Em audiência de mediação, o casal chegou a um acordo para o reconhecimento da existência da união estável e de sua dissolução, bem como pela fixação de guarda unilateral das crianças, o que constou do termo de audiência. Entretanto, não conseguiram chegar a um consenso quanto à partilha de bens. O juízo competente homologou o acordo entre as partes e determinou o prosseguimento do feito. Esta decisão homologatória de acordo entre as partes, nessa situação hipotética, tem natureza jurídica de
 

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2084731 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Cidade, é possível
 

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2084251 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece expressamente que os Estados-Partes
 

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2084250 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de orientações sobre a efetivação do acesso à justiça,
 

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2084159 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
 

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2084035 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
 

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2084034 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
 

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2083733 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
Provas:
A remição
 

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2083732 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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O livramento condicional
 

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