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A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
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Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
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São efeitos da reincidência a
da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão 
Completam, correta e respectivamente, as lacunas 
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Considera-se hediondo o crime de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)
João se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para ela acompanhá-lo até uma praça ou então
atiraria nela. Maria indagou se João queria ficar com sua bolsa, mas ele respondeu que não. Quando estavam próximos à praça,
Maria visualizou que o local estava deserto e, com medo, conseguiu fugir. João possui condenação anterior por estupro
praticado na mesma praça. Com relação aos fatos narrados, João praticou
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Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de
700 reais. Caio é primário e Douglas é reincidente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a figura do furto qualificado
privilegiado
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Perseguição (art. 147-A)
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
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Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesa
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De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
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O esgotamento das instâncias recursais é
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