Prova Completa: Técnico Administrativo (DPE-SC - FEPESE - 2013)

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Foram encontradas 49 questões.

Respondida

1065924 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.

B

O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.

C

A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.

D

A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.

E

Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065923 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Os direitos nela contidos são inalienáveis.

B

Os preceitos descritos serão desenvolvidos em cooperação com as Nações Unidas.

C

A liberdade e a justiça são fundamentos expressos da Declaração.

D

A proteção pelo Estado de Direito é princípio implícito.

E

A Declaração busca expressamente o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065919 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

B

A família natural é aquela cujo vínculo é biológico.

C

A adoção no ordenamento jurídico brasileiro é irrevogável, rompendo-se todos os vínculos com a família natural.

D

O Estatuto prevê expressamente que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

E

O princípio da garantia prioritária assegura a ideia de que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento em todos os serviços prestados pelo Estado.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065911 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Bens

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

A

O domicílio do Município é a Câmara Municipal.

B

O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.

C

O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.

D

O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.

E

A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065910 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Direito de Família

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

A obrigação de prestar alimentos extingue-se com a morte do devedor.

B

O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação de alimentos constante da sentença de divórcio.

C

Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na mesma proporção para as suas despesas.

D

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

E

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065906 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

A

Na linha reta, considera-se o parentesco até o quarto grau.

B

São parentes em linha reta os pais, filhos, avós e netos.

C

O parentesco pode ser natural ou civil.

D

Com a dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta.

E

Vínculo de parentesco por afinidade é aquele em que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065901 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

B

As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.

C

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

D

É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

E

Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065900 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.

É pessoa de direito público interno:

A

Fundação.

B

Autarquia.

C

Partido político.

D

Estado Estrangeiro.

E

Associação de classe com representação nacional.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065895 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Consumidor
Fornecedor
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

A

Toda pessoa física ou jurídica é considerada consumidora.

B

Pessoas jurídicas estrangeiras estão excluídas do conceito de fornecedor.

C

As atividades de caráter trabalhista poderão ser objeto de relação de consumo.

D

A aquisição de produto ou serviço como destinatário final é que caracteriza o consumidor.

E

A legislação de consumo visa a ampla proteção, não estabelecendo critérios para o seu alcance.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1065894 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Direitos Básicos do Consumidor

De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:

A

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

B

a dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos.

C

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

D

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.

E

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.

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Qual o problema da questão?

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