Questões do Concurso DPE-SP

O juízo de primeiro grau pode atribuir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, desde que o agravante demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

C

Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

D

A má formação do instrumento de agravo por ausência de peça obrigatória só é sanável por motivo de força maior que, se não comprovado, enseja a imediata inadmissão do recurso.

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3424506 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

A tutela cautelar concedida em caráter antecedente cessa sua eficácia se:

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3424505 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

De acordo com o CPC/2015, suspende-se o processo:

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3424504 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

De acordo com a lei processual civil, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

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3424503 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Sobre ações possessórias, é correto o que se afirma na seguinte assertiva:

A

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

B

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, será feita apenas a citação por edital dos ocupantes, determinando-se,ainda, a intimação do Ministério Público caso envolva pessoas em situação de hipossuficiência econômica.

C

Não é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse,demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

D

Não é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perda se danos.