A Seção IV que se encontra no Capítulo V do Título II da CLT possui artigos que nos orientam a respeito do equipamento de proteção individual (EPI). Assim, as responsabilidades do empregador, segundo a NR-06, quanto aos EPIs são:

A NR-18 descreve os principais aspectos sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Para sua correta implantação, fez-se necessária a implementação de um Programa, o qual é conhecido pela sigla PCMAT. Com base no item 18.3.1. da NR-18, a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos são obrigatórios a partir de quantos trabalhadores da construção civil?

O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Qual é o significado da sigla “PAT”?

O Capítulo V do Título II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fala da segurança e da medicina do trabalho. Relacione as “seções” do Capítulo V da CLT com as respectivas NR (Normas Regulamentadoras) emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

I. Seção V: das medidas preventivas de medicina do trabalho.
II. Seção X: do movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
III. Seção XIV: da prevenção da fadiga.
IV. Seção XVI: das penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta a relação correta.

A NR-10 tem sua existência jurídica na Seção IX do Capítulo V do Título II da CLT, especificamente nos artigos 179 a 181. Esta NR (Norma regulamentadora) objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos (direta ou indiretamente) aos riscos com eletricidade. Qual é o limite de carga instalada que os estabelecimentos devem obrigatoriamente constituir e manter no Prontuário de Instalações Elétricas em conformidade com o item 10.2.4 da NR vigente?

Segundo o anexo nº 1 da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), o item 7 determina que: “atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a “X” dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente”. Qual é o valor de “X” descrito neste item da legislação vigente?

O artigo 161 da CLT estabelece que “O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho”. A NR- 03 trata destes assuntos: embargo e interdição, que são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho. Sobre isso, assinale a alternativa correta.