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A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a
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O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
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A respeito do financiamento da seguridade social, de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Segundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.
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Com base no que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
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Conforme a estrutura organizacional fixada no Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, assinale a alternativa correta.
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Com base no que estabelece o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
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Para que uma proposição composta “P ou Q ou R” seja falsa, devemos ter
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Considere a sequência a seguir na qual as sílabas PI, PA, PA, PA, RA, PO se repetem incessantemente, reiniciando a partir da última, sempre na mesma ordem:
(PI, PA, PA, PA, RA, PO, PI, PA, PA, PA, RA, PO, PI, PA, PA, PA, RA, PO, ...) É correto afirmar que o trigésimo termo dessa sequência é
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