O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.

Com base nesse Regulamento, assinale a afirmativa correta.

A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da referida norma:

Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos: fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos faltantes e possível tipificação.

O texto define

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

A Estratégia Saúde da Família prevê

A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.

De acordo com a referida portaria, é correto afirmar que

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são um conjunto de elementos que definem o funcionamento do sistema.

Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são os fatores não médicos que influenciam a saúde das pessoas. São as condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham, aprendem e envelhecem.

Avalie as afirmativas a seguir sobre os Determinantes Sociais da Saúde.

I. É um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações, comportamentos, entre outros, da cultura.

II. Os DSS são associados ao conceito de universalidade em saúde porque impactam de forma diferente, e muitas vezes injusta, a saúde de pessoas, grupos sociais e comunidades e suas possibilidades de acesso à proteção e ao cuidado com a vida.

III. No Brasil, vários estudos buscaram compreender os fenômenos saúde-doença como processos socialmente determinados no contexto das relações entre Estado, economia, sociedade e saúde.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.

De acordo com sua quarta diretriz, toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

Os referidos direitos são garantidos, na resolução, por meio de uma série de ações.

Uma dessas ações é garantir ao usuário

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

Com base no PNH/HumanizaSUS, assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares apresenta o compromisso da empresa de submeter seu conteúdo a processos de avaliação e revisão periódica, com vistas ao acompanhamento das rápidas mudanças sociais, tecnológicas e administrativas compatíveis com a missão institucional da Ebserh de prestar serviços gratuitos de atenção à saúde e de prestar apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Acerca desse Código, é correto afirmar que