São cargos privativos de brasileiro nato:

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:

São consideradas restrições excepcionais ao princípio da legalidade:

No Microsoft Excel qual a diferença entre Pasta de Trabalho e Planilhas?

Numa planilha eletrônica, Excel 2007, qual das fórmulas abaixo deve ser usada para somar os valores das linhas de 5 a 10 da coluna J?

O horário de atendimento disponibilizado ao público nos postos de atendimento presencial, excetuando-se os sábados, domingos, feriados nacionais e locais, devem ser estabelecidos anualmente, observando no mínimo:

Quanto da religação da unidade consumidora, cabe a distribuidora restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente, exceto:

Sobre a responsabilidade do consumidor analise as afirmações abaixo:

I. O consumidor é responsável pelos danos causados a pessoas ou bens decorrentes de defeitos na sua unidade consumidora, em razão de má utilização e conservação das instalações ou do uso inadequado da energia.

II. O consumidor é responsável pelos danos causados aos equipamentos de medição ou ao sistema elétrico da distribuidora, decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficiência técnica da unidade consumidora.

III. O consumidor é responsável pela custódia dos equipamentos de medição ou do TCCI da distribuidora, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade, ou se, por solicitação formal do consumidor, o equipamento for instalados em área exterior à propriedade.

Assinale a alternativa correta.

Julgue as afirmações abaixo que se referem ao atraso no pagamento da fatura de energia elétrica:

I. Para a cobrança de multa pelo atraso no pagamento, deve-se observar o percentual máximo de 2% (dois por cento).

II. A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da Fatura, incluindo-se as multas e juros de períodos anteriores.

III. Na hipótese de atraso no pagamento da fatura emitida pela distribuidora faculta-se a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die.

Assinale a alternativa correta.