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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.
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Apesar de a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não pode o juiz deixar de realizar a audiência de instrução e julgamento, pois tal fato é considerado julgamento antecipado da lide e acarreta nulidade.
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Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.
Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.
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Quando o autor intenta uma ação de petição de herança e pede simplesmente que o juiz condene o réu a restituir-lhe os bens que compõem o acervo hereditário, sem que, na inicial, haja a descrição de cada um desses bens, justificando-se com a impossibilidade de individualizar os bens que compõem a universalidade da demanda, o autor faz um pedido genérico admitido na legislação pátria.
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Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá mudar o pedido ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu, assegurando-lhe direito de resposta no prazo de 15 dias.
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Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Autoridade policial, munida do competente mandado judicial, adentra na residência de Carlos visando à apreensão de provas da prática de um crime. O cumprimento do mandado teve início às 21 h e término às 23 h 30 min.
Nessa situação, foi observado o direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, visto que a autoridade policial encontrava-se resguardada por determinação judicial.
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