Foram encontradas 345 questões.
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
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A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.
“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - ; II - ; III - ; IV - .”
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação ao Confisco
Acerca das limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
( )É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Assinale a alternativa que contenha a classificação correta dos produtos bancários, de acordo com sua finalidade.
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( ) Os agregados macro econômicos são: Produto, Renda, Despesa e Tributos. ( ) Produto equivale à soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelas empresas durante certo período de tempo, somado ao valor da mão de obra e dos insumos necessários à produção desses bens e serviços. ( ) Renda corresponde ao valor total de pagamento que as firmas fazem aos indivíduos, pelo uso dos fatores de produção e é composta pelo somatório dos salários, juros, aluguéis e lucros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- Gestão em Relações PúblicasPlanejamento Estratégico
- Gestão em Relações PúblicasGestão de Projetos
- Gestão em Relações PúblicasConceito de sistema, organização e comunicação
- Processos e Fluxos Comunicacionais em RPAções Promocionais
- Processos e Fluxos Comunicacionais em RPTécnicas e Instrumentos de Relações Públicas
- EventosPlanejamento de Eventos
- EventosCerimonial
- EventosProtocolo
- EventosPromoção Institucional
- Organização de Eventos nas Relações Públicas
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( ) Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente. ( ) Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas. ( ) Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata. III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.
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