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Respondida
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deve-se dar de maneira tal que
Respondida
A área de segurança do trabalho está estruturada no Brasil de forma tal que é verdadeiro afirmar que
A
o País, na condição de membro ativo da Organização Internacional do Trabalho, fica compromissado a reconhecer e implementar em território nacional as Convenções e Recomendações aprovadas em Assembleia Geral dos Estados-Membros.
B
a Súmula nº 981, do Tribunal Superior do Trabalho, exarada pelo Egrégio Colegiado em 2022 exige, para ingresso na Justiça de ações na área de segurança e saúde no trabalho, prévia manifestação das Juntas de Conciliação de Conflitos, das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
C
alguns profissionais da área, que contam com Conselhos Regionais de Fiscalização do Exercício Profissional, têm a prerrogativa de representar formalmente a organização para a qual trabalha em Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho firmados em sua área de atuação.
D
a diversificação das relações de emprego e de trabalho observada na reforma trabalhista, promovida no Brasil em 2017, impactou fortemente o modelo de custeio do acidente de trabalho e vem provocando expansão do mercado privado de seguro em segurança e saúde no trabalho.
E
os empregadores, além de serem obrigados a cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares afins, devem permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
Respondida
Na Análise Preliminar de Riscos – APR, os riscos são agrupados em categorias ou classes, sendo verdadeiro afirmar que uma determinada classe é chamada
A
marginal ou limítrofe quando a falha possível irá degradar o sistema numa certa extensão, porém sem envolver danos maiores ou lesões, podendo ser compensada ou controlada adequadamente.
B
catastrófica quando a falha possível irá degradar o sistema causando lesões, danos substanciais, ou irá resultar em risco inaceitável, necessitando de ações corretivas imediatas.
C
crítica quando a falha possível irá produzir severa degradação do sistema, comprometendo sua operação, resultando em perda total, lesões e morte.
D
trágica se o volume de perdas causadas pela falha não for de simples e objetiva mensuração, gerando consequências que repercutirão fora do local e data do acidente.
E
insignificante quando a falha possível de ocorrer não irá resultar em degradação do sistema, nem produzir danos, lesões ou anomalias no funcionamento do sistema.
Respondida
Em conformidade com o disposto na Norma Regulamentadora 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, é correto afirmar que
A
essa norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por ela ter como base o número médio de trabalhadores usuários considerados todos os turnos de trabalho no estabelecimento.
B
em câmaras frigoríficas devem ser instalados dispositivos para abertura da porta pelo lado interno, garantida a possibilidade de abertura mesmo que trancada pelo exterior e os recipientes de armazenagem de gás liquefeito de petróleo devem ser instalados em área externa ventilada, observadas as normas técnicas brasileiras pertinentes.
C
vestimenta de trabalho refere-se ao conjunto de peças de vestuário, destinado a atender exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho que impliquem contato com sujidades e agentes químicos ou para permitir que o trabalhador seja melhor visualizado, sendo considerado como uniforme, mas não EPI.
D
os dormitórios dos alojamentos devem ser mantidos em condições de conservação, higiene e limpeza; ser dotado de quarto; dispor de instalações sanitárias com chuveiro para cada dezena de trabalhadores hospedados e ser separados por opção sexual.
E
os vestiários devem ser mantidos em condição de conservação, higiene e limpeza e, em estabelecimentos que contem com mais de 750 (setecentos e cinquenta) trabalhadores, devem ser dimensionados com área mínima de 1 m2 (um metro quadrado) por trabalhador usuário.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, é correto afirmar que
A
a organização deve realizar análise ergonômica preliminar da situação de trabalho quando receber solicitação conjunta da CIPA, por intermédio de seu presidente, e do SESMT, na pessoa de seu coordenador, visando a identificação de falhas de caráter organizacional.
B
as microempresas, as empresas de pequeno porte enquadradas como de graus de riscos 1 e 2, estão facultadas a solicitar à empresa contratante a realização da análise ergonômica preliminar nas atividades ou setores onde irão trabalhar, facilitando o atendimento da norma e eventual correção de irregularidades.
C
as dimensões dos espaços de trabalho e de circulação, inerentes à execução da tarefa, devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar livremente os segmentos corporais, envolvidos ou não execução da tarefa e não exigir esforço ou adoção de posturas não naturais.
D
os superiores hierárquicos dos trabalhadores deverão buscar, na execução de suas atividades, facilitar a compreensão, por parte dos trabalhadores, das restrições existentes em cada posto de trabalho, realizando, antes de cada turno, reunião preparatória para o trabalho, na qual os trabalhadores devem expressar sua condição psicofisiológica.
E
a organização do trabalho, para efeito desta norma, deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo da tarefa e os meios técnicos disponíveis e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é correto afirmar que
A
ao entender por motivos razoáveis, que determinada situação de trabalho envolve risco grave e iminente para sua vida e saúde, o trabalhador deverá chamar imediatamente seu superior hierárquico ou o presidente da CIPA ou o Coordenador do SESMT, onde houver, para que a atividade seja interrompida.
B
todo trabalhador, ao ser admitido ou quando muda de função, deverá receber informações sobre os riscos ocupacionais que existem ou possam originar-se nos locais de trabalho, as medidas existentes para o controle de tais riscos e o comportamento que é dele esperado em situação de risco elevado.
C
o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa contratante poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviço que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar o Programa das contratadas.
D
o aproveitamento de treinamentos anteriores total ou parcialmente exclui a responsabilidade da organização de emitir a certificação da capacitação do trabalhador, devendo, para esse propósito, indicar os treinamentos aproveitados explicitando data, carga horária, conteúdo programático e nome dos responsáveis.
E
a organização deverá implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte hierarquia: I – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medida de proteção coletiva; II – minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho e III – adoção de medidas de proteção individual.
Respondida
Entre as metodologias relacionadas com a prevenção de acidentes de trabalho, cabe destaque às técnicas de análise de riscos utilizadas no gerenciamento de riscos.
A respeito dessas técnicas, é correto afirmar que
Respondida
Entre as atribuições regulamentares da CIPA, considerando possíveis interfaces com o SESMT, tem-se que
A
a cada mandato, a CIPA deverá elaborar diagnóstico das condições de trabalho, que deverá ser representado por meio de um mapa de riscos orientado pela percepção dos trabalhadores e encaminhado ao SESMT para validação técnica.
B
a Comissão deverá acompanhar a análise dos acidentes relacionados ao trabalho, nos termos da Norma Regulamentadora 1, e propor, quando for o caso, medidas para solução dos problemas identificados e participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
C
a CIPA deverá propor ao empregador, ou ao SESMT, onde houver, a formulação, desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde que busquem solucionar problemas específicos identificados nas condições de trabalho do estabelecimento.
D
a Comissão deverá, quando oportuno, analisar as condições de trabalho, em conjunto com o SESMT, para avaliar a pertinência de denúncias recebidas na CIPA quanto à existência de situações de trabalho que caracterizariam grave e iminente risco.
E
cabe à Comissão participar, na condição de parte legalmente envolvida ou simplesmente parte interessada, das inspeções realizadas no estabelecimento pela Auditoria Fiscal do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho.
Respondida
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes compartilha seu objetivo com o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho da organização.
A respeito desse contexto, é correto afirmar que
A
quando o estabelecimento estiver desobrigado de constituir CIPA e não contar com SESMT, conforme a NR 4, a organização nomeará um seu representante entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.
B
a existência de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho no estabelecimento implica a definição de um interlocutor único para o presidente da CIPA, que é o coordenador do SESMT, na condição de preposto do empregador.
C
as campanhas internas à organização, concebidas para fomentar a cultura prevencionista na organização, devem ser concebidas e implementadas conjuntamente por CIPA e SESMT, que devem, por exemplo, definir juntos a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT.
D
em face da obrigatoriedade dos profissionais integrantes do SESMT participarem do curso de formação de membros de CIPA, quando indicados pelo empregador, cabe ao Presidente de CIPA e Coordenador de SESMT o estabelecimento de um regime de colaboração entre os dois grupos.
E
a inclusão de cláusulas de segurança e saúde no trabalho em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho pactuadas pela organização com entidades representativas dos empregados obriga o SESMT a difundir e esclarecer a CIPA e demais trabalhadores do estabelecimento a respeito.
Respondida
A Brigada de Incêndio é um grupo de pessoas previamente capacitado e organizado pela empresa para agir em atendimento a situações de emergência.
A respeito da Brigada e de sua atuação, é correto afirmar que
A
a composição da Brigada de Incêndio do edifício, pavimento ou setor é proposta pela empresa mediante análise de riscos de incêndio e encaminhada para a avaliação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
B
em conformidade com a regulamentação, o Técnico de Segurança do Trabalho poderá ministrar cursos de formação e de reciclagem para brigadistas, sendo exigido que possua o respectivo registro de Instrutor no departamento competente do Corpo de Bombeiros.
C
entre as atribuições da Brigada de Incêndio existem aquelas que são compreendidas como de prevenção, como a notificação formal, ao setor competente da organização, das irregularidades encontradas nas inspeções de rotina, o corte de energia e o rápido combate ao início de incêndio.
D
a decisão de emitir a ordem de abandono da edificação deve ser descentralizada, cabendo ao brigadista do pavimento ou setor, em função da severidade da situação encontrada, emitir a ordem e coordenar a evacuação, dando ciência ao coordenador da Brigada.
E
em caso de simulado ou incêndio, adotar e orientar a tomar, entre outros, os seguintes procedimentos: manter a calma, caminhar em ordem e sem atropelos, retirar sapatos de salto alto, nunca voltar para pegar objetos e, ao sair dos locais, fechar portas e janelas sem trancá-las.