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No que concerne à classificação ou aos tipos de arquivo, é correto afirmar que
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O final do século XVIII foi a época em que, a partir da Revolução Francesa,
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Em relação à história dos arquivos, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, é denominada de
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Considere que Mauro e Ailton são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por terem agido ilicitamente na arrecadação de tributos. Ao tempo do ato, Mauro era auditor fiscal e o responsável por cancelar o lançamento tributário, e Ailton o particular que entrava em contato com os contribuintes oferecendo preço mais baixo para a quitação do débito tributário. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a ação para a aplicação das sanções previstas nessa Lei prescreve em
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A respeito dos princípios do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
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Considere que a vigilância sanitária do Município X, após receber a denúncia de uma consumidora, dirigiu-se até o Restaurante Boa Comida e lá encontrou alimentos fora do prazo de validade e refeições estragadas. Após recolher todos os bens impróprios ao consumo público, os destruiu. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o ato de destruição empreendido pela vigilância sanitária
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É correto afirmar que o objeto do ato administrativo
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Diz-se que no processo administrativo vigora o princípio
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