De acordo com a publicação Plano Nacional de Recursos Hídricos − Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente (2006), a eutrofização dos corpos d’água é um dos grandes problemas de qualidade da água do país. Sobre o processo de eutrofização dos corpos d’água, assinale a afirmação correta.

Existem evidências científicas de que algumas substâncias fabricadas pelo homem estão destruindo a camada de ozônio, sendo este um problema mundial. Qual o acordo entre países que estabelece o controle das substâncias que destroem a camada de ozônio?

De acordo com a sua origem, os poluentes atmosféricos podem ser classificados em primários, que são emitidos diretamente no ar, e secundários, que são formados na atmosfera por reações químicas ou mesmo fotoquímicas entre dois ou mais poluentes ou com a participação de constituintes normais da atmosfera. Entre as opções abaixo, qual corresponde a um exemplo de poluente secundário que pode ser gerado na operação de usinas termelétricas?

Nas indústrias e termelétricas, a emissão do material particulado para o ar pode ser controlada usando-se equipamentos apropriados, sendo alguns mais eficientes do que outros. O equipamento que é capaz de remover, de maneira eficiente, as partículas mais finas do material particulado é o:

De acordo com a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, com relação à outorga de direitos e à cobrança de uso de recursos hídricos no Brasil, é correto afirmar que:

Sobre os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, definidos pela Resolução do CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, considere as afirmações a seguir.

I – É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, salvo em alguns casos de utilidade pública. II – A inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa deve ser comprovada pelo requerente quando este solicitar autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP.

III – A supressão de vegetação em APP nos casos de execução de obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia independe de prévia autorização do órgão ambiental.

IV – Não podem ser autorizadas intervenções ou supressões de vegetação em APP para extração de substâncias minerais, mesmo que outorgadas por autoridade competente.

V – As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo e controle da erosão, são casos excepcionais, de interesse social, em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP.

Estão corretas, apenas, as afirmações:

Os chamados “Poluentes Orgânicos Persistentes” podem ser transportados pelo ar e pelas águas, apresentando propriedades tóxicas e biocumulativas nocivas à saúde e ao meio ambiente. Como medida legal de proteção ambiental, foi promulgado no Brasil, através do Decreto nº 5.472/05, o texto da Convenção de Estocolmo, que trata da eliminação e restrição do uso dessas substâncias em escala mundial. Diante do exposto, assinale a opção que apresenta um exemplo de poluente orgânico persistente controlado pela Convenção de Estocolmo.

Sobre o que dispõe a Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que trata da classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, assinale a afirmação correta.

A Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras são dois importantes instrumentos criados pela Lei Federal no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, no Brasil. Sobre os aspectos legais desses dois instrumentos no Brasil, considere as afirmações a seguir.

I – O licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em terras indígenas, é da competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

II – Para os casos de licenciamento ambiental em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, o órgão ambiental terá, para análise, um prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, até seu deferimento ou indeferimento.

III – A avaliação de impactos ambientais das atividades e empreendimentos de pequeno porte não estará sujeita ao licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, podendo ser realizada apenas no âmbito interno do executor da atividade ou do empreendedor.

IV – A avaliação de impactos ambientais deve identificar e avaliar, prioritariamente, os impactos ambientais gerados na fase de operação da atividade ou empreendimento.

V – A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

Estão corretas, apenas, as afirmações:

A realização de audiência pública, conforme determinado pela Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, tem por finalidade informar aos interessados sobre determinado projeto e seus impactos ambientais, recolhendo dos presentes as críticas e sugestões. Entre os documentos abaixo, qual é o apresentado na audiência pública, conforme estabelecido pela referida resolução?