Segundo a ANEEL, para que o registro de estudo de viabilidade ou projeto básico seja considerado ativo, o interessado deverá apresentar, para cada potencial hidráulico, várias informações. Entre elas, inclui-se:

A Resolução nº 395/1998 da ANEEL estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW. Sobre esses procedimentos, formulam-se as afirmativas a seguir.

I − A autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW será outorgada após a aprovação do projeto básico pela ANEEL.

II − Para a realização dos levantamentos de campo para os estudos de aproveitamentos hidrelétricos não é necessária a autorização da ANEEL, mas, uma vez concluído o trabalho, este deverá ser registrado na ANEEL em, no máximo, 60 dias.

III − Os estudos de viabilidade e projetos básicos serão objeto de avaliação quanto a diversos aspectos, entre eles incluindo-se a articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos visando à definição do aproveitamento ótimo e preservando o uso múltiplo das águas.

IV − Na outorga de autorização para exploração de PCH, no caso em que haja mais de um interessado com projetos em condições de serem aprovados, a ANEEL dará preferência àquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado superior a 1%.

V − A solicitação da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa das áreas necessárias à implantação de instalações de geração de energia elétrica deve ser encaminhada à ANEEL.

Estão corretas, somente, as afirmativas:

De acordo com as instruções para estudo de viabilidade de aproveitamentos hidrelétricos da Eletrobrás, algumas etapas de estudos e projetos são recomendadas para a implantação de um aproveitamento hidrelétrico. Entre essas etapas podem ser destacadas as de: estudos de inventário hidrelétrico, estudos de viabilidade, projeto básico e projeto executivo. A este respeito, assinale a afirmação INCORRETA.

De acordo com o Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas da Eletrobrás, é correto afirmar que:

A avaliação energética das alternativas propostas em estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas deve considerar, como um dos critérios energéticos básicos, o dimensionamento energético. Sobre esses critérios, é correto afirmar que:

Para os estudos de inventário hidrelétrico devem ser estabelecidos critérios de natureza energética, econômica, ambiental e técnica. Sobre os critérios básicos utilizados para a avaliação energética das alternativas em estudo, é INCORRETO afirmar que a(o):

Os estudos de inventário hidrelétrico em bacia hidrográfica são importantes para garantir plena utilização dos potenciais hidráulicos. Sobre esses estudos, foram formuladas as afirmativas a seguir.

I − Os estudos de inventário têm como critério básico a maximização da eficiência econômico-energética, em conjunto com a minimização dos impactos ambientais negativos.

II − Em bacias hidrográficas com vocação hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo 50 MW, os estudos de inventário poderão ser realizados de forma simplificada, respeitadas certas condições específicas.

III − Com o objetivo de garantir a plena utilização dos potenciais hidrelétricos, os estudos de inventário hidrelétrico devem ser realizados unicamente por órgãos governamentais federais.

IV − Os estudos de inventário em bacias deverão contemplar o uso múltiplo dos recursos hídricos, com vistas a consubstanciar a declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

V − Para cada processo de análise dos estudos de inventário hidrelétrico, a ANEEL encaminhará a documentação para a concessionária de energia responsável pela área de estudo, para a seleção do estudo vencedor.

Estão corretas, somente, as afirmativas:

A legislação brasileira prevê uma série de incentivos governamentais às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Com relação a esses incentivos, é INCORRETO afirmar que as PCH têm:

Segundo o conceito da ABNT, as normas horizontais são as de gestão que não contemplam um setor, produto ou serviço específico, mas são aplicáveis a todos eles. Dentro desse conceito, enquadram-se as normas elaboradas pelos seguintes Comitês Brasileiros (CB):

Segundo o conceito da ABNT, as normas horizontais são as de gestão que não contemplam um setor, produto ou serviço específico, mas são aplicáveis a todos eles. Dentro desse conceito, enquadram-se as normas elaboradas pelos seguintes Comitês Brasileiros (CB):