Os Certificados de Auditoria emitidos no processo de verificação de contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade da União ou responsabilidade da União, podem ser:

Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:

A notitia criminis de cognição coercitiva ocorre quando:

Sobre o Direito Processual do Trabalho, pode-se afirmar que:

Sobre a contestação trabalhista pode-se afirmar que:

Em relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A universalidade da cobertura, também conhecida como universalidade objetiva, determina que o sistema de Seguridade Social propicie cobertura para todas as situações de risco social.

II. A determinação constitucional de que o salário-família e o auxílio-reclusão sejam concedidos apenas aos dependentes do segurado de baixa renda pode ser entendida como uma forma de aplicação do princípio da seletividade.

III. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios protege apenas o valor nominal dos benefícios, não exigindo que lhes sejam concedidos reajustes periódicos.

Acerca da duração do trabalho assinale a alternativa correta:

O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado:

De acordo com o Ministério da Saúde a convulsão é um efeito adverso de qual das vacinas abaixo?

Na realização de auditoria no SUS é considerado motivo de glosa a cobrança de: