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Foram encontradas 90 questões.

2412312 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. A teoria dos motivos determinantes condiciona a validade do ato administrativo aos motivos que foram indicados como seu fundamento.

II. A revogação pode ter por objeto os atos administrativos vinculados.

III. A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos, segundo o qual, até que se prove o contrário, eles são considerados verdadeiros e conforme o direito.

 

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2412307 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Sobre a investigação preliminar, no Direito Processual Penal Comum, é correto dizer que:
 

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Em relação às características da divisão das regiões geoeconômicas brasileiras, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. É dividida em 3 regiões: Amazônica, Nordeste e Centro-Sul, os critérios dessa divisão seriam os processos socioeconômicos de cada porção do território e de acordo com esse critério, os limites entre essas regiões não obedecem aos limites políticos-administrativos dos estados.
II. Além de considerar os aspectos históricos e socioeconômicos, considera também o conceito de região natural e para facilitar o planejamento regional, assim como as regiões do IBGE, obedecem aos limites político administrativos dos estados.
III. Foram criadas pelo geógrafo Pedro Pinchas Geiger, no final do século XX, dividiu o Brasil em três regiões: Amazônia, Nordeste e Centro-Sul, de acordo com o meio técnico - científico informacional que cada uma delas apresentava. Esse critério leva em consideração o desenvolvimento da técnica, da ciência e da informação.
 

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2412160 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Com relação aos prazos do inquérito policial, no Direito Processual Penal Comum, é correto dizer que:
 

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Sobre a população brasileira, é correto afirmar:
 

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2411948 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:
 

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2411882 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Sobre as disposições legais atinentes aos contratos administrativos, avalie as afirmativas abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.

II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.

III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.

 

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2411850 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Nos termos da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não-cumulativas.

III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.

 

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2411579 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:
 

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2411561 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Assinale a opção correta:
 

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