Marília pleiteia indenização moral em face da empresa que trabalhava. Sobreveio sentença de improcedência, tendo interposto recurso ordinário, assim que tomou ciência da decisão. Apesar de ter solicitado de forma expressa os benefícios da justiça gratuita, deixou de juntar elementos de prova, mas percebia salário igual a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O juiz que prolatou a sentença, negou seguimento ao recurso, considerando-o deserto.

A respeito do caso hipotético, é CORRETO afirmar:

Luiz Augusto trabalha na empresa Coração Azul Ltda., exercendo a função de auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30m, com intervalo de almoço. O empregado mora cerca de 25km distante da empresa, e o transporte fornecido pela empresa, passa pegá-lo todos os dias às 6h30m. Por tal razão, Luiz Augusto reivindicou o computo na deste período na jornada de trabalho.

Sendo assim, com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:

Maria Clara, parte requerente no processo de ação indenizatória, veio a falecer pouco tempo depois da audiência de instrução, fato que foi comunicado ao Juízo pelo representante legal daquela.

Ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo, sendo CORRETO afirmar neste caso que:

A respeito das Tutelas Provisórias, é CORRETO afirmar:

Maria João pretende a nulidade de cláusula de reajuste prevista em seu contrato de plano de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito.

A ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa. Logo, o prazo prescricional é de:

A Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

João, adolescente com 16 anos de idade, com uma maturidade bem superior à sua faixa etária, tem como principal objetivo, se tornar um cientista renomado. Atraindo diversos interesses, recebeu uma proposta para estudar no Canadá. Para facilitar as intenções do jovem, seus pais decidiram pela emancipação.

A respeito do ato, é CORRETO afirmar:

Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:

A Constituição Federal, disciplina em seu art. 5º, XXXII, que: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

Sobre o tema, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A carta magna institui os consumidores à categoria de titularidade de direitos fundamentais.

( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, elege entre seus princípios, a defesa do consumidor.

( ) O direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, e à cultura, são considerados direitos sociais ao homem consumidor.

A sequência correta de cima para baixo é:

Léo foi aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, para o cargo de professor de ensino superior do quadro de servidores de uma universidade estadual do Estado do Paraná, e aguardava sua nomeação. Mas, durante o prazo de validade do certame, a universidade, realizou a abertura de teste seletivo e prorrogação de contrato temporário para o mesmo cargo ofertado no concurso público.

No caso, qual é a medida cabível?