Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.

Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia Zanella di Pietro.

“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.

É requisito para a eficácia do ato administrativo:

Analise o texto abaixo:

De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Para ter validade o ato administrativo deve ter:

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 66 da Lei nº 8.666/1993.

“O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as avençadas e as normas , respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que aponta corretamente a modalidade de licitação eliminada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assinale a alternativa que revela a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.

Em uma empresa com 120 funcionários, 55% do total de funcionários sabe programar e 40% do total de funcionários não é fluente em inglês. Sabe-se ainda que 3/4 das pessoas que são fluentes em inglês sabem programar. Escolhendo ao acaso um dos funcionários da empresa, a probabilidade de essa pessoa saber programar e não ser fluente em inglês é: