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Foram encontradas 50 questões.

3472554 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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A Resolução CONAMA nº 377/2006 dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. De acordo com a referida norma, as unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas

 

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3472553 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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A Lei nº 11.445/2007 define as atividades operacionais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos como serviços públicos

 

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3472552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Nos termos da Lei nº 11.445/2007, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço. O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a

 

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3472551 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007, considera-se "Saneamento básico" o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais como os listados abaixo, EXCETO,

 

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3472550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.

III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:

 

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3472549 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Com base na Lei nº 9.433/1997, é certo dizer que reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, impõe a necessidade de

 

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3472548 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais, é um(a)

 

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3472547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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A definição de “poluidor” trazida pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) engloba a

 

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3472546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, instituída na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), é correto afirmar que

 

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3472545 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, apenas a

 

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