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Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos. Analise os abaixo citados.
I – Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
II – Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
III – Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
IV – Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Quais estão corretos?
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 ao 69)
Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Considere as afirmações abaixo sobre crimes contra a Administração Ambiental.
I – O funcionário público fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
II – O funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.
III – Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
IV – Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
Quais são verdadeiras?
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração
I – concorrendo para danos à propriedade alheia.
II – atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.
III – atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.
IV – em domingos ou feriados.
Quais estão corretas?
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Segundo a metodologia usada para recomendação de adubação no Estado do Rio Grande do Sul, na interpretação dos resultados de análises de solo e para recomendação de adubação para suprir os teores necessários de potássio, a característica do solo que deve ser considerada para definir a quantidade de adubo necessária é
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Qual é o elemento do solo que, quando presente em maior quantidade, faz com que seja necessário aumentar a quantidade de corretivo para reduzir a acidez do solo?
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Qual é a unidade territorial considerada para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
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Analise as seguintes características climáticas.
I – Velocidade do vento.
II – Umidade relativa do ar.
III – Quantidade de nuvens.
IV – Intensidade da radiação ultravioleta.
Quais são consideradas para a previsão da ocorrência de geada?
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O principal responsável pela desagregação de partículas de solo no processo de erosão hídrica é
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Considere as afirmações abaixo sobre as classificações de terras segundo o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras.
I – Terras classificadas como 2ab são aquelas com aptidão moderada para lavouras nos níveis de manejo primitivo e pouco desenvolvido e inaptas para lavoura no nível de manejo desenvolvido.
II – Terras classificadas como 6 são aquelas inaptas para lavouras e aptas para pastagens naturais.
III – Terras classificadas como 5S são aquelas com boa aptidão para silvicultura.
Quais estão corretas?
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Considere os seguintes efeitos do uso de plantas na recuperação de áreas degradadas e no controle da erosão.
I – Aumento do volume do escoamento superficial de água.
II – Redução da desagregação causada pelo impacto das gotas de chuva.
III – Redução do transporte de sedimentos.
Quais estão corretos?
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