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Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
O Ministério da Saúde acompanhará, por meio do respectivo sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
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Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera da respetiva atuação, e movimentados sob fiscalização exclusiva dos auditores fiscais da União e dos estados.
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Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
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Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
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Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, ele poderá recorrer aos serviços ofertados por órgãos internacionais, conforme descrito na Lei nº 8.080/1990.
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Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o respectivo funcionamento.
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O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional da saúde, com expressa concordância do paciente e da respectiva família.
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Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
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Caberá ao município, exclusivamente com os recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da respectiva população local.
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A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em qualquer circunstância.
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