O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no:

Considere as seguintes definições.

I. Corresponde à proporção entre casos e óbitos por determinada causa, expressando seu grau de gravidade.

II. Expressa o risco de morrer por todas as causas segundo sexo, faixa etária, doenças específicas ou grupos de doenças, e assim por diante.

III. Indica a magnitude do problema, sobretudo de agravos crônicos, pois representa a proporção de indivíduos afetados, isto é, quantos estão doentes.

As definições correspondem, respectivamente, a:

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Mais benefícios aos usuários de plano de saúde

As operadoras de planos de saúde foram notificadas de que devem obedecer às novas regras determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

As empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24 horas. Já as empresas de médio e pequeno porte (inclusive odontológicas) deverão oferecer atendimento telefônico em horário comercial durante os dias úteis. Para casos de urgência e emergência qualquer operadora deverá oferecer atendimento telefônico ininterrupto aos clientes.

Outra mudança importante ocorreu nos pedidos de procedimentos de urgência e emergência que, agora, deverão ter resposta imediata. Se não for possível ter a resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido.

Em caso de problema ou negativa de cobertura, a operadora precisa informar detalhadamente, por escrito e em linguagem clara, o motivo do indeferimento, indicando inclusive a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique sua recusa de atendimento.

Também será possível pedir nova análise da solicitação, que deverá ser avaliada pela ouvidoria da empresa. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa nova avaliação, o ato será considerado infração.

A Resolução Normativa 395 também determina que seja fornecido um número de protocolo de imediato, no início do atendimento ou quando o atendente identificar o assunto que motivou o contato.

As operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os dados do atendimento ao beneficiário e a respectiva gravação telefônica. Essas informações, quando solicitadas, deverão ser encaminhadas ao usuário, por email ou correspondência, em até 24 horas.

Em caso de descumprimento ou negativa indevida de cobertura, a operadora poderá ser multada em R$ 30 mil de penalidade. O próprio usuário deve fiscalizar eventuais abusos praticados pelos planos de saúde e denunciar as más prestações de serviços, por meio do Disque ANS.

Além de denunciar na ANS para que a operadora seja administrativamente punida, o consumidor ainda tem a opção de ingressar com ação judicial para garantir o custeio do seu tratamento ou para eventuais indenizações. Enfim, é preciso ficar atento aos seus direitos. Afinal, consumidor consciente é consumidor informado.

(www.g1.globo.com)

Assinale a alternativa em que se reescreva corretamente o período “Se não for possível ter a resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido.”, sem alteração significativa de sentido e atendendo às regras da Norma Culta padrão escrita.

A internet é o mais novo e avançado meio de comunicação disponível atualmente, podendo ser acessada por meio de diversos dispositivos, como, por exemplo, computadores, tablets, smartphones, notebooks, entre outros. A internet permite que nos comuniquemos por meio de textos, vídeos e imagens com qualquer pessoa conectada na rede ao redor do mundo, e de maneira totalmente interativa. Nesse contexto, avalie as afirmativas sobre correio eletrônico (forma de comunicação prevista no Manual de Redação da Presidência da República) e assinale a incorreta.

Definido como “modelo de assistência à saúde que visa desenvolver ações de promoção e proteção à saúde do indivíduo, da família e da comunidade, utilizando o trabalho de equipes de saúde, responsáveis pelo atendimento na unidade local de saúde e na comunidade, no nível de atenção primária”. Trata-se do:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios doutrinários são a equidade, a universalidade e a integralidade. Já os organizativos incluem:

Existem duas formas de atuação da Administração, direta ou indireta. Sobre elas, analise as afirmativas a seguir.

I. A administração indireta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, conforme prevê o art. 76 da CF. Já a administração direta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e em 2005 foi criado por lei o consórcio público.

II. A obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são restritos à administração pública indireta. Como exemplo, o princípio da moralidade determina que a conduta da Administração deve observar princípios éticos em seu comportamento, distinguindo o bem do mal, o legal do ilegal, o justo do injusto, o honesto do desonesto.

III. Pelo princípio da publicidade o comportamento da Administração Pública deverá ser pautado pela transparência, preservando-se, contudo, assuntos sigilosos, particulares, íntimos, resguardados pela Constituição Federal, no exercício de suas funções, promovendo a consecução hábil e útil dos resultados almejados no atendimento ao interesse público.

Pode-se afirmar que:

O Pacto pela Saúde surgiu a partir da Portaria nº 399/GM de 2006, como uma ferramenta do SUS. As responsabilidades foram pactuadas entre os três gestores do SUS e envolveram:

O Método de Análise e Solução de Problemas (MASP) é um método prescritivo, racional, estruturado e sistemático para o desenvolvimento de um processo de melhoria num ambiente organizacional, visando à solução de problemas e à obtenção de resultados otimizados. Ele consiste em 8 passos estruturados: identificar, observar, analisar, planejar, agir, verificar, padronizar e documentar/concluir a solução de um problema. A norma ISO 9001, em seu requisito 8.5.2 – Ações Corretivas, utiliza uma abordagem muito parecida com a do MASP. Na etapa de identificação, em que se deve definir claramente seu problema (não conformidade) para atacá-lo nas etapas posteriores, podem ser utilizadas as seguintes ferramentas, exceto:

No Pacto pela Vida as prioridades pactuadas foram: