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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que
esteja recluso. Esse benefício está alinhado, especificamente, ao seguinte princípio da seguridade social:
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Costa (2000) destaca que a atuação dos assistentes
sociais na saúde é influenciada pelo reconhecimento social
da profissão e pelas necessidades definidas pela história
da saúde pública no Brasil. A implementação do SUS nos
anos 1990 exigiu novas formas de organização do trabalho
em saúde, baseadas em reivindicações do movimento
sanitário, como universalização, descentralização e participação popular. No entanto, a contrarreforma na saúde
trouxe contradições, dificultando a efetivação do Sistema
Único de Saúde constitucional. Isso resultou em questões
operativas nos serviços de saúde, como demora no atendimento, falta de recursos, burocracia e ênfase na assistência
médica curativa, afetando a qualidade e quantidade de atendimento. Constitui-se demandas no cotidiano profissional
dos Assistentes Sociais nos serviços de saúde, EXCETO:
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No contexto da intervenção profissional, o Serviço Social
tem como objetivo promover as mudanças necessárias no
cotidiano da vida social dos usuários assistidos. É por meio
da competência técnico-operativa que o Assistente Social
consegue aplicar sua capacidade criativa e sua compreensão da realidade social, garantindo que a intervenção seja
realizada de forma eficaz, responsável e profissionalmente
competente. Considere as análises das afirmações a seguir,
relacionadas às atividades profissionais do Assistente
Social:
I. Os laudos, pareceres e estudo social são reconhecidos como meios de investigação da realidade social, utilizados tanto em intervenções individuais quanto coletivas pelo Assistente Social, visando garantir direitos e promover a emancipação humana.
II. O estudo social é uma ferramenta de investigação da realidade social que serve como base para a implementação de medidas judiciais indiretas, frequentemente realizadas por Assistentes Sociais ligados ao sistema judicial.
III. Os laudos, pareceres e estudo social são amplamente reconhecidos como instrumentos de investigação da realidade social, especialmente quando se trata de casos envolvendo violência doméstica, como no exemplo de um casal com filhos.
IV. Os laudos, pareceres e estudo social são componentes fundamentais dos processos de intervenção, pois contribuem para a construção de um entendimento sobre a população atendida, oferecendo uma perspectiva sobre suas vidas e influenciando as decisões futuras.
Com base nas afirmações acima, é correto afirmar que:
I. Os laudos, pareceres e estudo social são reconhecidos como meios de investigação da realidade social, utilizados tanto em intervenções individuais quanto coletivas pelo Assistente Social, visando garantir direitos e promover a emancipação humana.
II. O estudo social é uma ferramenta de investigação da realidade social que serve como base para a implementação de medidas judiciais indiretas, frequentemente realizadas por Assistentes Sociais ligados ao sistema judicial.
III. Os laudos, pareceres e estudo social são amplamente reconhecidos como instrumentos de investigação da realidade social, especialmente quando se trata de casos envolvendo violência doméstica, como no exemplo de um casal com filhos.
IV. Os laudos, pareceres e estudo social são componentes fundamentais dos processos de intervenção, pois contribuem para a construção de um entendimento sobre a população atendida, oferecendo uma perspectiva sobre suas vidas e influenciando as decisões futuras.
Com base nas afirmações acima, é correto afirmar que:
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha diversas funções essenciais, incluindo proteção
social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.
Estruturado como um sistema público não contributivo,
descentralizado e participativo, o SUAS visa assegurar uma
série de garantias sociais. Das opções abaixo, é correto
afirmar que NÃO é uma segurança afiançada pelo SUAS:
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A seguridade social no Brasil foi instituída pela Constituição Federal de 1988 com base em três pilares: assistência social, saúde e previdência. A assistência social
é reconhecida como um direito social, fornecida seletivamente àqueles que deliberam, independentemente de
contribuições para o sistema. O acesso à saúde é ampliado,
indo além do emprego formal para garantir uma abordagem
universal. A política previdenciária é reformulada, passando
a ser baseada em contribuições e filiação obrigatória. Esses elementos caracterizam a seguridade social brasileira
como um sistema:
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Com base na Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão
do assistente social, em seu Art. 19º, afirma que o Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS), será mantido por:
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A Lei 8.142/1990 estabelece a participação popular
no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e a
transferência de recursos para seu financiamento. Esses
recursos são provenientes do Orçamento da Seguridade
Social, assim como de verbas da União, dos Estados, dos
Municípios e de outras fontes. Esses fundos são administrados em contas bancárias específicas conhecidas como
Fundos de Saúde, e estão sujeitos à supervisão dos Conselhos de Saúde e dos Órgãos de Controle, que os fiscalizam.
A Lei 8.142/1990 afirma ainda que serão destinados:
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), Lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações
que operam de maneira contínua, permanente e planejada,
prestam serviços e implementam programas e projetos
destinados principalmente à defesa e efetivação dos direitos
socioassistenciais, à promoção da cidadania, ao combate
às desigualdades sociais e à articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, direcionados ao público da
política de assistência social, são as entidades de:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, acerca
das responsabilidades compartilhadas entre os três níveis
de governo - União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- em suas respectivas esferas administrativas, analise as
assertivas abaixo, assinalando (V), se verdadeiras, ou (F),
se falsas:
( ) é responsabilidade das três esferas de governo - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - desenvolver normas técnicas e definir padrões de qualidade para promover a saúde dos trabalhadores.
( ) é atribuição da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuir para a definição de normas, critérios e padrões destinados ao controle das condições e ambientes de trabalho, além de coordenar a política de saúde do trabalhador.
( ) cabe aos Estados a elaboração e a atualização periódica do plano de saúde.
( ) é responsabilidade do Município formar consórcios administrativos intermunicipais.
( ) aos Estados, compete participar na avaliação, controle e execução das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
A sequência correta, de cima para baixo, é
( ) é responsabilidade das três esferas de governo - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - desenvolver normas técnicas e definir padrões de qualidade para promover a saúde dos trabalhadores.
( ) é atribuição da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuir para a definição de normas, critérios e padrões destinados ao controle das condições e ambientes de trabalho, além de coordenar a política de saúde do trabalhador.
( ) cabe aos Estados a elaboração e a atualização periódica do plano de saúde.
( ) é responsabilidade do Município formar consórcios administrativos intermunicipais.
( ) aos Estados, compete participar na avaliação, controle e execução das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
A sequência correta, de cima para baixo, é
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Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas sobre o Estado de Bem-Estar Social:
I. A garantia de acesso igualitário aos serviços sociais é um dos princípios fundamentais do Estado de Bem-Estar Social.
II. No Brasil, o pleno estabelecimento do Estado de Bem-Estar Social começou a ser experienciado de maneira significativa a partir da década de 1990.
III. Uma das vitórias do Estado de Bem-Estar Social foi a implementação de uma rede de proteção social, oferecendo serviços de assistência àqueles em situação de vulnerabilidade.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
I. A garantia de acesso igualitário aos serviços sociais é um dos princípios fundamentais do Estado de Bem-Estar Social.
II. No Brasil, o pleno estabelecimento do Estado de Bem-Estar Social começou a ser experienciado de maneira significativa a partir da década de 1990.
III. Uma das vitórias do Estado de Bem-Estar Social foi a implementação de uma rede de proteção social, oferecendo serviços de assistência àqueles em situação de vulnerabilidade.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
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