Em relação às definições da Lei Geral de Proteção de Dados, avalie as afirmativas abaixo:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado em nenhuma hipótese possível.
Das afirmativas acima:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é fundamental na promoção da transparência, participação e accountability, no governo e na saúde pública. Sua existência contribuiu para a melhora da qualidade dos serviços, fortalecimento da democracia e garantia de direito à saúde para todos os cidadãos.
As informações que os cidadãos podem solicitar sobre saúde utilizando a LAI são:

Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Dentre suas diversas áreas de abrangência, há impactos significativos relacionados à saúde. No entanto, é importante destacar que nem todos os aspectos da saúde estão diretamente ligados ao Marco Civil da Internet. NÃO representa um impacto na saúde quando o Marco Civil da Internet:

Em relação ao Direito à Informação, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A Portaria GM/MS N. 535, de 25 de março de 2021 instituiu _____________, que tem entre seus objetivos articular as ações de saúde digital do Ministério da Saúde, observado o disposto na Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Das alternativas abaixo, aquela que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil foi publicada em 2020 com objetivo de sistematizar e consolidar o trabalho realizado ao longo da última década e estabelecer uma visão de futuro para os oito anos seguintes. Em relação à Estratégia de Saúde Digital, é correto afirmar que:

O Sistema Nacional de Regulação (SISREG), é uma ferramenta usada no Brasil para gerenciar o acesso a procedimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SISREG, das afirmativas abaixo, a única verdadeira é:

A telerradiologia pode ser definida como o uso de tecnologias da informação e comunicação para transmitir imagens radiológicas digitais (por exemplo, imagens de raio-X) de um local para outro com o propósito de interpretação e/ou consulta. Sobre o potencial da telerradiologia no SUS, é FALSA a afirmativa:

Em relação às aplicações de telessaúde, avalie as afirmativas abaixo:
I. Teleconsulta: realização de consulta médica ou de outro profissional de saúde à distância por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação.
II. Telediagnóstico: utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação em serviços de apoio ao diagnóstico por meio de distâncias geográficas e/ou temporais.
III. Telerregulação: ações de inspeção e regulação sanitária realizadas à distância por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação.
Das afirmativas acima:

Sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), é INCORRETO afirmar que: