Questões do Concurso FITO-SP - VUNESP

Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) ___________ , dentre os professores integrantes do _________ , com no mínimo _________ de experiência no Magistério.

A

Diretores de Educação Básica … Quadro de Pessoal Permanente … 3 (três) anos

B

Presidente da Fundação … Quadro de Pessoal de Confiança … 4 (quatro) anos

C

Diretores de Educação Básica … Quadro de Pessoal Permanente … 4 (quatro) anos

D

Presidente da Fundação … Quadro de Pessoal Permanente … 3 (três) anos

E

Diretores de Educação Superior … Quadro de Pessoal Permanente … 4 (quatro) anos

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1962836 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Técnico em Gestão - Recursos Humanos
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São PauloOsasco-SP

É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco?

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1962835 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Advogado
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São PauloOsasco-SP

Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos por meio de

A

decreto, no caso de lotação e relotação nos quadros de pessoal.

B

decreto, no caso de declaração de necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.

C

portaria, no caso de aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que compõem a administração.

D

portaria, no caso de admissão de servidores para serviços de caráter temporário.

E

portaria, no caso de abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários.

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1962834 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Técnico em Gestão - Recursos Humanos
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São PauloOsasco-SP

Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada de

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1962833 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Técnico em Gestão - Recursos Humanos
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São PauloOsasco-SP

Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regras para a FITO – Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.

A

Pessoa legitimamente investida em cargo público de carreira ou de confiança, na FITO, é servidor.

B

Desdobramento do Cargo de Carreira em funções com mesma natureza, responsabilidade e requisito de ingresso é a referência.

C

O cargo que admite ingresso mediante livre nomeação ou designação é o cargo de carreira.

D

A pessoa admitida para ocupar emprego público na FITO, pelo regime da CLT, é empregado.

E

A pessoa ocupante de cargo ou função pública, independente da natureza de seu vínculo com a FITO, institucional ou contratual, é funcionário.

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1962832 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Advogado
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São PauloOsasco-SP

Segundo a Lei Complementar n° 122/2004 do Município de Osasco, que cria o quadro de pessoal e estabelece as diretrizes e regras básicas para a elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, o quadro de pessoal de confiança

A

terá seus servidores remunerados com valores fixos, sendo o vencimento máximo correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento mensal de Secretário Municipal da Prefeitura de Osasco, assim considerado como teto e não como indexador de reajuste.

B

será composto pelos ocupantes de Cargos de Carreira necessários ao desenvolvimento das atividades jurídicas, administrativas e operacionais (atividade meio) e da atividade de ensino (atividade fim).

C

terá o Presidente e o Vice-Presidente nomeados pelo Prefeito Municipal, para mandatos de 02 (dois) anos, permitida somente uma recondução por igual período, ocorrendo a eleição sempre na primeira reunião ordinária antecedente ao término do mandato anterior.

D

terá o seu Coordenador Jurídico nomeado pelo Conselho Diretor, o qual será escolhido entre pessoas que tenham Ensino Superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com, no mínimo, 04 (quatro) anos de experiência profissional após habilitação para o exercício da advocacia.

E

poderá ter servidores, nomeados ou designados, que possuam laços de parentesco até segundo grau com qualquer membro do Conselho Diretor da Fundação, ainda que não aprovados por concurso público ou em processo eletivo entre seus pares.

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1962831 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Técnico em Gestão - Recursos Humanos
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São PauloOsasco-SP

A cesta básica mensal é um benefício para os servidores da FITO que recebam o equivalente a até

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1962830 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Advogado
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São PauloOsasco-SP

A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:

A

É vedado ao Município instituir taxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, ou posto a sua disposição.

B

O Município de Osasco instituirá impostos sobre livros, jornais e periódicos instalados em seu perímetro urbano.

C

Compete ao Município instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, não compreendidos na competência do Estado, definidos através de portaria emitida pelo Poder Executivo Municipal.

D

Não é devida a taxa relativa ao direito de petição, defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder e à obtenção de certidões para defesa de direitos ou esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

E

O Município de Osasco poderá cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a Lei que os instituiu ou aumentou.

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1962829 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Advogado
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São PauloOsasco-SP

De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar que

A

se aplica ao pessoal da FITO o regime geral de previdência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT.

B

se aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o regime próprio de previdência social.

C

o pessoal da FITO possui direitos, deveres e responsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social.

D

o quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas.

E

se aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em conformidade com a Constituição Federal.