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Constituição flexível é aquela que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Leia as afirmações a seguir.
I. As atividades sujeitas à regulação do Estado são aquelas definidas na Constituição ou na Lei como serviço público, ou em outras atividades que – mesmo sem essa definição legal – tenham como característica o monopólio natural, ou sejam de caráter social ou econômico relevantes.
II. O modelo e a implantação das agência reguladoras no Brasil teve como base no início, comparações feitas com outros países que adotam o modelo, a saber França e Japão.
III. No Brasil, a partir de meados dos anos noventa, cada agência reguladora foi criada por uma lei específica.
Das afirmações:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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