Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte.

Na seção Inclusão Manual de Parcelas, é necessário informar somente a data de referência e o valor do débito.

Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte.

No caso de importação de arquivos da extensão .txt, por meio da seção Inclusão de Parcelas através de arquivo, as informações das parcelas lançadas até o momento serão mantidas.

Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte.

Na seção Informações do Débito, a opção Aplicar Juros deve ser marcada quando se tratar de débitos sem reconhecimento de boa-fé.

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

Na hipótese de falecimento do responsável, conforme informado pelo sistema e-TCE, com base no Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) ou em outros sistemas disponíveis na administração pública, o instaurador deve buscar, por todos os meios disponíveis, as informações sobre o espólio, o administrador provisório ou sobre os herdeiros.

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

A inserção de dados da TCE no sistema deve ser iniciada pela autoridade administrativa no prazo de até dez dias úteis após a efetiva instauração do procedimento no órgão.

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

A ausência dos documentos obrigatórios e de outras peças que fundamentem o relatório do tomador de contas impede a instauração da tomada de contas especial, ainda que se comprove a tentativa de obtenção do documento sem sucesso.

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que impliquem elisão da responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao responsável, deve ser providenciada pela autoridade competente a exclusão do referido débito do cadastro no sistema e-TCE.

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir.

Somente é possível considerar como responsáveis as pessoas físicas, e não as jurídicas, às quais possa ser imputada a obrigação de ressarcir o erário.

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir.

O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada de contas especial.

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir.

Na ausência de norma específica, a instauração da tomada de contas especial compete ao dirigente do órgão ou da entidade que gerencie recursos públicos onde tenha ocorrido o fato ensejador de apuração.