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Sobre a interpretação das normas previdenciárias, assinale a alternativa que não diz respeito a uma das formas utilizadas:
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Sobre os Servidores Públicos, analise as afirmativas abaixo:
I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
IV - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:
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Sobre prescrição no direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta:
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Em relação aos Remédios Constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, EXCETO:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroConflitos de Leis no Tempo (Art. 6º)
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
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- Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)
A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em:
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Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
( ) A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
( ) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Olhai os lírios do campo
Estive pensando muito na fúria cega com que os homens se atiram a caça do dinheiro. É essa a causa principal dos dramas, das injustiças, da incompreensão da nossa época. Eles esquecem o que têm de mais humano e sacrificam o que a vida lhes oferece de melhor: as relações de criatura para criatura. De que serve construir arranha-céus se não há mais almas humanas para morar neles?
Quero que abras os olhos, Eugênio, que acorde enquanto é tempo. Peço-te que pegues a minha Bíblia que está na estante de livros, perto do rádio, leia apenas o Sermão da Montanha. Não te será difícil achar, pois a página está marcada com uma tira de papel. Os homens deviam ler e meditar esse trecho, principalmente no ponto em que Jesus nos fala dos lírios do campo, que não trabalham, nem fiam, e no entanto nem Salomão em toda a sua glória jamais se vestiu como um deles.
Está claro que não devemos tomar as parábolas de Cristo ao pé da letra e ficar deitados à espera de que tudo nos caia do céu. É indispensável trabalhar, pois um mundo de criaturas passivas seria também triste e sem beleza. Precisamos, entretanto, dar um sentido humano às nossas construções. E quando o amor ao dinheiro, ao sucesso nos estiver deixando cegos, saibamos fazer pausas para olhar os lírios do campo e as aves do céu.
Não penses que estou fazendo elogio do puro espírito contemplativo e da renúncia, ou que acho que o povo deva viver narcotizado pela esperança da felicidade na “outra vida”. Há na terra um grande trabalho a realizar. É tarefa para seres fortes, para corações corajosos. Não podemos cruzar os braços enquanto os aproveitadores sem escrúpulos engendram os monopólios ambiciosos, as guerras e as intrigas cruéis. Temos de fazer-lhes frente. É indispensável que conquistemos este mundo, não com as armas do ódio e da violência e sim com as do amor e da persuasão. Considera a vida de Jesus. Ele foi antes de tudo um homem de ação e não um puro contemplativo.
Quando falo em conquista, quero dizer a conquista duma situação decente para todas as criaturas humanas, a conquista da paz digna, através do espírito de cooperação.
E quando falo em aceitar a vida não me refiro à aceitação resignada e passiva de todas as desigualdades, malvadezas, absurdos e misérias do mundo. Refiro-me, sim, à aceitação da luta necessária, do sofrimento que essa luta nos trará, das horas amargas a que ela forçosamente nos há de levar.
Érico Veríssimo. Olhai os lírios do campo. Porto Alegra, Globo, 1980.
A ausência da crase em “os homens se atiram a caça do dinheiro” (primeiro parágrafo) apresenta um erro gramatical referente:
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Entre os crimes descritos abaixo, assinale aquele que não constitui um crime contra a previdência:
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