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Considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999) compreende o conjunto de orientações normativas que objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes dessa Política.
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O serviço social contemporâneo (a partir dos anos 1980) pauta seu referencial hegemônico na teoria social crítica. Entre as produções dessas últimas três décadas, os estudos de Marilda Iamamoto explicitam e problematizam teses distintas que fundamentam o trabalho profissional. Assinale a alternativa que apresenta as principais teses identificadas pela autora nas produções teóricas de autores brasileiros da área de serviço social nesse período.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da lei 8.742/1993, considere as seguintes afirmativas:
1. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família.
2. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o responsável pela operacionalização do BPC.
3. O BPC poderá ser antecipado em caso de calamidade pública.
4. O abrigamento ou interdição judicial de pessoa idosa gera a suspensão da concessão do BPC.
5. A inscrição do requerente no cadastro de pessoa física é condição para a concessão do benefício.
Assinale a alternativa correta.
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Carlinhos Cachoeira (Carlos Augusto de Almeida Ramos) foi notícia de destaque na imprensa nacional neste primeiro semestre de 2012, resultando na criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) devido:
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A execução de políticas públicas de caráter social no Brasil é orientada por “diretrizes de atuação em rede”. Nesse debate e no planejamento e execução das ações, o Serviço Social tem se deparado com a existência de uma diversidade de organizações e processos em redes. Numere a coluna da direita, relacionando os conceitos às respectivas tipologias de rede indicadas na coluna da esquerda.
1. Redes sociais espontâneas.
2. Redes de serviços sociocomunitários.
3. Redes setoriais públicas.
4. Redes setoriais privadas.
2. Redes de serviços sociocomunitários.
3. Redes setoriais públicas.
4. Redes setoriais privadas.
5. Redes sociais movimentalistas.
( ) Estruturam-se a partir do espaço público em função de necessidades tidas como direitos dos indivíduos. Prestam serviços específicos e especializados.
( ) Constituem-se a partir da articulação de grupos sociais de naturezas e funções diversas, ligados por relações interpessoais. Essas redes assumem o papel de instituintes de novas demandas de justiça a partir de denúncias, vigilância e luta reivindicatória por melhores condições de vida e afirmação de direitos.
( ) Ofertam serviços mediante pagamento, sendo portanto acessíveis a parcela restrita da população. Atuam também através de convênios, buscando atender a um determinado segmento de trabalhadores do mercado formal.
( ) Constituem-se de vínculos mais ou menos fortes, tendo por base relações primárias interpessoais, de amizades, vizinhança, parentesco, grupo religioso etc. Pautada em relações de reciprocidade, presta serviços imediatos e facilita a circulação de informações.
( ) Desenvolvem ações e serviços socioassistenciais de caráter mutualista ou sem fins lucrativos, historicamente reconhecidos como filantrópicos. Objetivam o desenvolvimento da cidadania, da melhoria ambiental e da qualidade de vida.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
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Com base na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta.
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Qual é o tema polêmico, discutido durante a tramitação do projeto, que a Lei Geral da Copa 2014, aprovada pelo Congresso em 28 de março de 2012, NÃO trata?
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Conforme previsto na Constituição de 1988, a seguridade social brasileira deve ser financiada com recursos provenientes de três fontes, seguindo o princípio da “diversidade de bases de financiamento”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três fontes financiadoras da seguridade social no Brasil.
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Tomando por base as previsões do art. 7º da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
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