O aspecto de Segurança no Trabalho possui legislação específica do Ministério do Trabalho. Essa legislação estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essa legislação:

Com relação aos conceitos de “ parte aplicada” e de “ com aplicação cardíaca direta” definidos pela norma NBR/IEC 6011, julgue:

I – Parte aplicada é o conjunto de todas as partes do equipamento, inclusive o “ cabo paciente” , que estabelece um contato intencional com o paciente a ser examinado ou tratado.

II – Com aplicação cardíaca direta significa com utilização de equipamento que possa estabelecer ligação condutiva direta com o coração do paciente.

III – Parte aplicada é quando apenas uma parte do equipamento não estabelece um contato intencional com o paciente a ser examinado ou tratado.

IV – Com aplicação cardíaca direta é quando se utiliza um equipamento que possa estabelecer ligação condutiva indireta com qualquer parte do paciente, inclusive com o coração.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) iten(s):

A utilização de normas adequadas e a constante avaliação de equipamentos têm possibilitado à equipe de engenharia clínica desenvolver medições periódicas visando à segurança elétrica nos hospitais. Considerandose as categorias de riscos de choques elétricos em hospitais, a alternativa INCORRETA é:

Podemos dizer, de uma forma objetiva, que os agravos à saúde ocasionados a um usuário ou a um paciente que ocorrem durante o uso rotineiro de um produto, tendo a sua utilização sido realizada nas condições e parâmetros prescritos pelo fabricante, são denominados de:

Um programa de manutenção preventiva pode reduzir o número de manutenções corretivas e, em consequência, a inconveniência e a frustração trazidas por um defeito inesperado podem reduzir a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos. Sobre os passos do modelo clássico de programa de manutenção preventiva, estão CORRETAS as proposições:

I – Inspeção visual: Concentrase nos problemas que possam ser detectados visualmente, tais como gabinetes danificados, pintura desgastada, vestígios de curtoscircuitos, filtros sujos, conectores quebrados, etc.

II – Limpeza: Remoção de sujeira do painel e das partes eletrônicas internas são atividades típicas dessa ação.

III – Testes de funcionamento: Têm o objetivo de verificar a efetividade e as calibrações do aparelho.

IV – Testes de segurança: Geralmente baseiamse em algum tipo de norma compulsória ou voluntária, como a NBR/IEC 6011, que trata da segurança elétrica dos equipamentos médicos. Além dos testes elétricos mais comuns, recomendase a verificação de outros dispositivos, como válvulas de alívio, blindagens contra fuga de radiação, proteções contra sobrepressão, etc.

A vigilância póscomercialização de produtos para a saúde é conhecida no Brasil como:

Gerência de Risco Sanitário Hospitalar (GR) pode ser definida como um “ conjunto de atividades que visa reduzir ao mínimo os efeitos indesejáveis causados pelos produtos aos usuários, que podem interferir na segurança e na qualidade da assistência à saúde” (ANVISA, 2004). Na coordenação da Gerência de Risco, conforme o Termo de Referência da ANVISA, as atribuições/responsabilidades do Gerente de Risco são:

I – Divulgar o serviço da Gerência de Risco, competências, deveres e abrangência, apenas para sua equipe.

II – Acompanhar a implementação das ações corretivas, reparos e/ou substituições dos equipamentos, artigos e kits diagnósticos associados às queixas problemas.

III – Capacitar os usuários para a elaboração das notificações e manutenção do programa de vigilâncias.

IV – Participar da equipe administrativa com representantes da instituição, do fabricante e da OIT, para estudo dos incidentes ocorridos ou potenciais.

V – Conhecer e estar atualizado quanto à legislação vigente, pertinente às suas áreas de atuação.

Estão CORRETAS:

Dentre as competências da Tecnovigilância descritas na Portaria nº 593 de 25/08/2000, e atualizada pela Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2005, assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas competências:

Segundo a Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A não observância de tais disposições implicará:

I – Na condenação em processo administrativo.

II – Na nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

III – Na anulabilidade do ato, salvo comprovação de caso fortuito e força maior.

IV – Na responsabilização em processo criminal, nos termos da lei, sempre que comprovada a má fé.

Assinale a alternativa CORRETA:

Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

I – redução do risco de doença e de outros agravos.

II – Ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV – participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA: