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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
A base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos (ITBI) é de competência dos estados.
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos municípios e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência dos estados e tem como fato gerador a entrada desses produtos no estado.
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
As empresas Automatos, Dedalus, Intelekto, Biosalc, Trellis, Visionnaire e Volans investirão 10% do seu faturamento para conquistarem 15% do mercado brasileiro.
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Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A empresa Virtus é resultante de um processo de incorporação já que não houve criação de uma nova empresa.
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Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A fusão das empresas Automatos, PETROBRAS, Intelekto, Biosalc, Visionnaire, e Volans resultou na criação da nova empresa Virtus.
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Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A criação da nova empresa somente foi possível porque o processo de fusão abrangeu mais de uma empresa.
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