Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O SINASE é compreendido como um sistema que visa ações e medidas principalmente no âmbito municipal.

Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Em relação aos programas de atendimento, os municípios deverão inscrever seus programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito complexo e multidisciplinar.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Estado e sociedade civil.

Nos últimos anos, nota-se um aumento significativo do número de ocorrências referente à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. Em 2021, foram 25 casos de feminicídios e 71 tentativas; no período de janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 16.327 ocorrências; nos primeiros dois meses de 2022, foram 2.404 registros de violência contra mulheres.

Secretaria de Segurança Pública – DF, 22/3/2022 (com adaptações).

Correio Braziliense. Infográfico violência contra mulheres, 22/3/2022.

A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue o item seguinte, relativos à Lei Maria da Penha.

O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão.

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa.

O combate à violência e à violação dos direitos da pessoa idosa está previsto, no Estatuto do Idoso, em uma lista definitiva de obrigações, estabelecidas legalmente como deveres prioritários da família e, secundariamente, do Estado e das pessoas em geral.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.

A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.

O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.